O planejamento tributário é o conjunto de ações realizadas por uma empresa para organizar suas atividades e reduzir, de forma lícita, o pagamento de tributos. Trata-se de uma ferramenta de gestão fiscal que visa minimizar a carga tributária, aproveitando-se das oportunidades oferecidas pela legislação tributária. É importante ressaltar que o planejamento tributário deve sempre seguir a lei, evitando fraudes ou sonegação de impostos.

Existem diferentes formas de planejamento tributário, que podem incluir a escolha do regime tributário mais adequado, a análise de incentivos fiscais disponíveis, a reorganização de operações internas e a implementação de práticas que resultem em economia de impostos.

O planejamento tributário pode ser classificado em três categorias principais:

° Refere-se à análise das operações cotidianas da empresa e a implementação de práticas que gerem economia de impostos. Isso pode incluir a escolha de fornecedores com melhores condições fiscais, o ajuste de processos de produção e venda, entre outros.

° Envolve decisões de longo prazo, como a escolha do regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e a reorganização societária. É uma abordagem mais abrangente, que considera o impacto tributário das grandes decisões estratégicas da empresa.

° Visa evitar o pagamento de tributos desnecessários por meio de uma análise constante das mudanças na legislação. A empresa adota práticas que antecipam possíveis cobranças excessivas de impostos, garantindo que as operações estejam sempre de acordo com a lei.

A implementação de um bom planejamento tributário pode trazer inúmeros benefícios para uma empresa, tais como:

° Um dos principais objetivos do planejamento tributário é reduzir o valor total dos impostos pagos pela empresa. Isso é possível ao aproveitar as deduções, isenções e incentivos fiscais previstos em lei, além de identificar regimes tributários mais vantajosos.

° Ao pagar menos impostos de forma legal, a empresa pode melhorar significativamente seu fluxo de caixa. Essa melhoria permite que mais recursos estejam disponíveis para investimentos, crescimento e outras despesas operacionais.

° Um planejamento tributário bem estruturado garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal. Isso evita o risco de multas, juros e outras penalidades fiscais decorrentes de erros ou omissões no pagamento de tributos.

° Empresas que conseguem otimizar seus custos, inclusive com a carga tributária, tendem a ser mais competitivas no mercado. Elas podem oferecer preços mais atraentes, investir em inovação ou expandir suas operações com maior facilidade.

° O planejamento tributário permite que a empresa identifique e aproveite incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Isso pode incluir benefícios setoriais, regionais ou voltados para atividades específicas, como exportação, inovação tecnológica, entre outros.

° Ao ter uma visão clara sobre o impacto dos tributos nas operações da empresa, os gestores podem tomar decisões estratégicas mais seguras e embasadas. Isso inclui decisões de expansão, fusão, aquisição, ou até mesmo a abertura de novas filiais em outras localidades.

Para implementar um planejamento tributário eficiente, é importante seguir algumas etapas:

° O primeiro passo é fazer um diagnóstico completo da situação fiscal da empresa, identificando quais tributos estão sendo pagos e como eles impactam as operações. Essa análise também deve considerar o regime tributário vigente e as práticas fiscais adotadas.

° A escolha do regime tributário adequado é crucial para reduzir a carga fiscal. No Brasil, as empresas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um desses regimes tem características diferentes e a escolha errada pode aumentar o pagamento de impostos.

 ° Após a análise inicial, é hora de verificar os incentivos e benefícios fiscais que a empresa pode aproveitar. Isso pode incluir incentivos para inovação, exportação, instalação em zonas especiais (como Zona Franca de Manaus) ou deduções específicas.

° A depender do tipo de operação e da localização da empresa, pode ser vantajoso reorganizar as operações para reduzir a carga tributária. Isso pode incluir a mudança de fornecedores, a reestruturação de processos internos ou até a abertura de filiais em estados com menor tributação.

° O planejamento tributário não é uma ação isolada. É necessário acompanhar constantemente as mudanças na legislação fiscal e fazer ajustes sempre que necessário para manter a eficiência tributária.

O planejamento tributário é uma ferramenta poderosa que permite à empresa reduzir a carga tributária, melhorar o fluxo de caixa e aumentar sua competitividade no mercado. Ao implementar estratégias adequadas e manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação, a empresa pode se beneficiar significativamente, evitando o pagamento de tributos desnecessários e garantindo sua conformidade com as obrigações fiscais.
Independentemente do porte ou do setor de atuação, todas as empresas podem e devem utilizar o planejamento tributário como uma forma de maximizar seus resultados e alcançar o sucesso financeiro.
Dra Sandy Baldo OAB/PR 124.188